DSpace Coleção:http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/32352026-07-24T12:19:07Z2026-07-24T12:19:07ZMODELO COSO I: UMA ANÁLISE DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE UBERABARODRIGUES, Carolina SilvaRODRIGUES, Igor Batistahttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/32372026-07-23T13:29:17Z2026-07-23T00:00:00ZTítulo: MODELO COSO I: UMA ANÁLISE DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE UBERABA
Autor(es): RODRIGUES, Carolina Silva; RODRIGUES, Igor Batista
Resumo: Este estudo analisa a estrutura da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Poder
Executivo do Município de Uberaba (MG) à luz do modelo COSO I, referencial
internacionalmente reconhecido para a avaliação e organização dos controles internos.
Fundamentado nos componentes ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de
controle, informação e comunicação e monitoramento, o estudo busca identificar potencialidades
e oportunidades de aprimoramento do órgão central de controle interno do Município de
Uberaba. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de
pesquisa bibliográfica e análise documental, com base em literatura especializada e documentos
oficiais.
Descrição: André Menezes Delfino2026-07-23T00:00:00ZO PRINCÍPIO DO DESTINO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 DE 2023 COMO INSTRUMENTO DE NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA: EFEITOS NA MITIGAÇÃO DA GUERRA FISCALPRATA, Gabriel Batistahttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/32362026-07-23T13:25:40Z2026-07-23T00:00:00ZTítulo: O PRINCÍPIO DO DESTINO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 DE 2023 COMO INSTRUMENTO DE NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA: EFEITOS NA MITIGAÇÃO DA GUERRA FISCAL
Autor(es): PRATA, Gabriel Batista
Resumo: A presente pesquisa analisa a transição do paradigma de tributação sobre o consumo no
Brasil, especialmente a substituição do critério da origem pelo princípio do destino, introduzida
pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Parte-se da problemática acerca da eficácia dessa
alteração como instrumento de promoção da neutralidade tributária e de mitigação da
denominada “guerra fiscal” entre os estados. Nesse contexto, investiga-se como a estrutura do
ICMS contribuiu para a formação de distorções econômicas, alocação ineficiente de recursos e
insegurança jurídica. Examina-se, ainda, a instituição do modelo de tributação sobre o valor
agregado em sistema dual (IBS e CBS), com ênfase em sua capacidade de reduzir a interferência
dos tributos nas decisões de investimento. Verifica-se que a adoção do princípio do destino
representa avanço relevante na redução dos incentivos à competição fiscal predatória, sem,
contudo, eliminá-la por completo, mas a reconfigurando sob novas bases institucionais.
Conclui-se que a reforma promove maior aderência à neutralidade tributária, ao mesmo tempo
em que impõe desafios de adaptação aos entes subnacionais no novo arranjo de governança
tributária.
Descrição: André Menezes Delfino2026-07-23T00:00:00Z