http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1762 Sat, 07 Mar 2026 11:06:11 GMT 2026-03-07T11:06:11Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1953 Título: Governança Corporativa nas empresas brasileiras de capital misto e o equilíbrio dos interesses entre os stakeholders Autor(es): Bizinotto Salvador Leal Guilherme Vitor, Fabri Queiroz Andréa Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as principais normas e mecanismos relativos à governança corporativa nas sociedades anônimas de capital misto no Brasil, com ênfase nos grandes marcos legais como a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais, que mudaram radical e positivamente a governança das Empresas de Capital Misto Brasileiras, historicamente marcadas pelos conflitos entre seus stakeholders, com ênfase na relação entre os acionistas minoritários privados e o controlador público. Também busca analisar brevemente mecanismos de governança previstos em normas ou em obras do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, assim como possibilidades alternativas de atuação do Estado na Economia, em respeito às boas práticas de governança. Mon, 01 Nov 2021 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1953 2021-11-01T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1952 Título: A INFLUÊNCIA DOS JOGOS DIGITAIS NO DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR Autor(es): Viera Araujo Patrick Raphael, Fabri Queiroz Andréa Resumo: O presente artigo é relacionado aos jogos digitais, cada dia mais presentes na sociedade e causando grande impacto na economia, e também no direito do consumidor, haja vista que ocorre uma relação de compra por meio de contratos eletrônicos, moedas virtuais. As operações podem ser muito lucrativas, tanto para empresas que rendem bilhões quanto para serviços com plataformas de “streaming”, pois jogadores que conseguem jogar ao vivo sem necessitar de baixar ou possuir um aparelho com um bom desempenho, como o caso do E-sports. Conta-se ainda com as microtransações que rendem muito dinheiro, e com a tecnologia avançando, surgindo novos aparelhos tecnológicos as microtransações se tornaram ainda mais impactantes na economia do país, gerando, por sua vez, desafios jurídicos ainda a serem superados. Mon, 01 Nov 2021 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1952 2021-11-01T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1951 Título: ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE ADESÃO A PLANO DE SAÚDE: ILEGALIDADE NOS PRAZOS DE CARÊNCIA EM CASO DE URGÊNCIA Autor(es): Xavier Okita Gomes Leonardo, Fabri Queiroz Andréa Resumo: Este trabalho foi realizando com o intuito demonstrar a vulnerabilidade nas relações consumeristas ante os contratos de adesão imposto pelos planos de saúde que, por muitas vezes, contam com cláusulas abusivas. Em decorrência disso, vêm colocando em risco a vida de inúmeros adquirentes da prestação de serviço. Foram realizados como parâmetros metodológicos a pesquisa científica, confeccionada por meio de entendimentos doutrinários, científico, legal, e dos princípios lógicos e jurisprudenciais. De forma a demonstrar contesto histórico, sua evolução com o tempo e o que vem sendo feito para melhorar e tentar minimizar as ilegalidades perante os consumidores que por uma banalidade é colocado sua vida em risco. Mon, 01 Nov 2021 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1951 2021-11-01T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1950 Título: ANÁLISE JURÍDICA E TRIBUTÁRIA DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL Autor(es): Bilharinho Prado Vitor João, Fabri Queiroz Andréa Resumo: O presente trabalho foi elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica tomando como base artigos científicos e livros acerca do tema. Ademais disso, uma pesquisa legislativa foi realizada para enriquecer o teor do trabalho. A pretensão aqui é uma busca e analise de soluções jurídicas e tributarias para tornar a mudança da matriz energética mais atrativa tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, já que o alinhamento ideológico “eco-friendly” se mostra insuficiente para alterar a matriz energética atual (combustíveis fosseis) para energias renováveis, como a energia solar (foco deste trabalho). Apesar de difícil, esse é um desafio global que ameaça a qualidade de vida e a vida em si das gerações futuras. Os instrumentos normativos no País não são suficientes para efetivamente realizar mudança tão radical e se tornar sustentável, por isso é de suma importância que se busquem abordagens não só legislativas, mas também ajustes tributários e incentivos governamentais que coloquem essas energias renováveis como alternativa viável e preferível economicamente. Mon, 01 Nov 2021 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1950 2021-11-01T00:00:00Z