http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/198 Trabalho de Conclusão de Curso Wed, 15 Apr 2026 01:16:43 GMT 2026-04-15T01:16:43Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3109 Título: Paternidade Socioafetiva Autor(es): Júlio César de Souza, Sérgio Aparecido Espigar Júnior; André Menezes Delfino Resumo: O presente trabalho aborda a parentalidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, explorando sua evolução histórica, os conceitos fundamentais, os requisitos jurídicos para seu reconhecimento e os efeitos da multiparentalidade. Busca-se compreender como o afeto passou a ocupar um papel central na constituição de vínculos parentais, superando a tradicional ênfase no vínculo biológico. A partir de uma análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, evidencia-se o avanço da proteção jurídica a relações familiares construídas sobre a afetividade, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Conclui-se pela necessidade de constante evolução normativa e jurisprudencial para consolidar os direitos oriundos dessas relações, especialmente diante das limitações ainda impostas por normativas administrativas. Descrição: André Menezes Delfino Fri, 04 Jul 2025 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3109 2025-07-04T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3107 Título: O ÔNUS PROBATÓRIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: ENTRE A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS E A URGÊNCIA CLÍNICA Autor(es): Adriano Celso de Oliveira Júnior, André Menezes Delfino Resumo: O presente trabalho analisa o ônus probatório nas demandas judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos, especialmente no contexto da tensão entre a medicina baseada em evidências e a urgência clínica. A pesquisa tem por objetivo discutir a aplicação dos critérios fixados pelos Temas 793 e 500 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como do Tema 1234 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam, respectivamente, de medicamentos não incorporados ao SUS e de medicamentos sem registro na ANVISA. Aborda-se a dificuldade de compatibilizar a exigência de comprovação científica robusta, prevista nas diretrizes sanitárias, com a necessidade de assegurar o direito à saúde em situações de emergência clínica, sobretudo em casos de doenças raras ou de rápida evolução. O trabalho também ressalta o papel da ANVISA, conforme o art. 12 da Lei nº 6.360/1976, e propõe um equilíbrio entre a segurança sanitária, a proteção da vida e a efetividade dos direitos fundamentais. Descrição: André Menezes Delfino Fri, 04 Jul 2025 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3107 2025-07-04T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2954 Título: TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: CONCEITO E ENFRENTAMENTO NO SETOR RURAL Autor(es): Carmo, Adriana Silva do; Oliveira, Ariely Cristina Silva; Cespédes, Katia Elisabet Washington Resumo: A pesquisa apresentada aborda a evolução histórica da escravidão no Brasil e suas diferentes formas de manifestação ao longo do tempo. Detalha-se o perfil geral desses trabalhadores e como o fator social e econômico está diretamente ligado a esses inúmeros acontecimentos, instituindo a diferença entre o trabalho escravo antigo ocorrido no Brasil – América antes da promulgação da Lei Aurea e trabalho análogo à escravidão nos tempos atuais. O objetivo é traçar as diversas formas de caracterização deste crime, regiões e setores laborais com maiores incidências, como forma de assegurar os direitos dos trabalhadores através do conhecimento e novas alternativas de fiscalização, além de projetos com a reinserção das vítimas na sociedade, como a instauração da lista suja, o trabalho realizado pela Pastoral da Terra e os movimentos Sindicais, peças-chave para o surgimento da melhora na erradicação do trabalho escravo no Brasil. Sun, 01 Dec 2024 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2954 2024-12-01T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2953 Título: RACISMO E INJUSTIÇA AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROMOÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL Autor(es): Alves, Arthur de Falco Farias; Silva, Thiago Henrique de Paula; Aidar, Adriana Marques Resumo: A pesquisa investiga a relação entre o racismo ambiental e o colapso dos biomas brasileiros, com ênfase no papel do Estado na promoção da justiça ambiental, em meio a intensificação das queimadas e na degradação climática. A análise demonstra como a histórica desigualdade na distribuição de terras e recursos naturais, marcada pelo racismo, torna as comunidades tradicionais as mais vulneráveis aos impactos ambientais. Através de uma abordagem multidisciplinar, o estudo revela como as políticas públicas, permeadas pelo racismo ambiental, contribuem para a perpetuação dessas desigualdades e para a destruição dos ecossistemas. A pesquisa propõe, assim, uma reflexão crítica sobre os modelos de desenvolvimento e a necessidade de políticas públicas mais justas e equitativas, que promovam a justiça ambiental e a proteção dos biomas brasileiros. Sun, 01 Dec 2024 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2953 2024-12-01T00:00:00Z