http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/248 Sat, 07 Mar 2026 18:57:08 GMT 2026-03-07T18:57:08Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1301 Título: AUXÍLIO-RECLUSÃO: O POPULISMO PUNITIVO QUE INCIDE SOBRE ESTE BENEFÍCIO Autor(es): Requi Peres Fernanda Peres letpicia, Pedrosa Melo Jussara Resumo: O presente trabalho é focado no benefício previdenciário do auxílio-reclusão e, de maneira crítica e reflexiva, aborda a influência da sociedade em sua concessão. Nota-se que o risco social protegido pelo benefício é a perda da fonte de sustento de uma família e não a pena privativa de liberdade em si. Por meio de pesquisas legislativas e doutrinárias, sustenta-se que esse auxílio é protegido pela Constituição da República e imprescindível para os dependentes do segurado de baixa renda preso. Porém, pela análise dos requisitos necessários para obtê-lo e pela forma como é tratado pela população, restou demonstrado o seu caráter restritivo e marcado pelo estigma que o encarcerado possui na sociedade atual. Fri, 15 Nov 2019 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1301 2019-11-15T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1300 Título: TRIBUTAÇÃO DA MOEDA VIRTUAL Autor(es): Nascimento Santos Pamela Aila, Coeli Medina Andrea Resumo: Neste trabalho, para solução da problemática apresenta, será utilizado o método de pesquisa explicativo, como forma de analisar e explicar as questões pertinentes a moeda virtual. O objetivo é apresentar uma solução a tributação das criptomoedas. Será também utilizada a pesquisa aplicada e a qualitativa, a fim de buscar dados descritivos de interesses comuns, ao analisar situações e acontecimentos concernentes à falta de legislação as transações das criptomoedas no Brasil com comparativo a outros países. Por fim, será usado o método de pesquisa bibliográfica, com base na Constituição Federal, direito tributário, instrução normativa 1.888/2019, acórdãos e demais legislações e obras pertinentes ao trabalho. Mon, 15 Jul 2019 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1300 2019-07-15T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1299 Título: DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO EM RELAÇÃO A EMPRESAS DE MARKETING MULTINÍVEL Autor(es): Júnior Santos Melo Ricardo, Coeli Medina Andrea Resumo: Com a proposta desta pesquisa pretendo apresentar como tema a desregulamentação do mercado financeiro em relação a empresas de marketing multinível como a empresa Unick Forex, que atuam como gestora de recursos financeiros de terceiros de forma irregular, visto que não preenchem os requisitos necessários para atuação no mercado nacional, sendo que a problemática a ser abordada será a atuação irregular destas empresas e os prejuízos que as mesmas podem vir a causar na estrutura dos mercados financeiros. Dentro deste projeto irei apresentar os requisitos e regulamentações que devem ser adotadas para as empresas serem regulares e atuarem de forma licita, e com o levantamento desta problemática, venho com esta pesquisa buscar solucionar quais quer dúvida em relação a atuação destas empresas onde a atuação no brasil de dá de forma irregular, não devendo portanto estar em funcionamento. Fri, 15 Nov 2019 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1299 2019-11-15T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1298 Título: EFEITOS TÍPICOS DA TORPEZA BILATERAL NO CRIME DE ESTELIONATO Autor(es): Nova Vila Rafael Luan, Santos Abreu Christine Viviane Resumo: Há muito se discute a repercussão da torpeza bilateral na figura do estelionato, contudo, não há solução definitiva quanto ao tema. Nesta atividade se busca dar enfoque a uma vertente menos pragmática e minoritária, sem, contudo, nos afastarmos da técnica jurídica e do raciocínio lógico pelo qual deve enveredar o aplicar do Direito. Ver-se-á que solução simplória poderá fazer incorrer o operador em absurdos jurídicos, sendo mais razoável que se verifique no caso concreto a finalidade a que se destinava o patrimônio dos sujeitos do crime para então se averiguar se o Direito Penal, ultima ratio, deverá intervir. Não se ignora os motivos daqueles que adotam posição desprezando a torpeza bilateral para fins de tipicidade, até porque se vislumbra razoabilidade na interpretação, contudo, parece-nos adequada posição diversa, conforme se buscará desenvolver a seguir. Fri, 15 Nov 2019 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1298 2019-11-15T00:00:00Z