http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3235 Fri, 24 Jul 2026 12:19:07 GMT 2026-07-24T12:19:07Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3237 Título: MODELO COSO I: UMA ANÁLISE DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE UBERABA Autor(es): RODRIGUES, Carolina Silva; RODRIGUES, Igor Batista Resumo: Este estudo analisa a estrutura da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Poder Executivo do Município de Uberaba (MG) à luz do modelo COSO I, referencial internacionalmente reconhecido para a avaliação e organização dos controles internos. Fundamentado nos componentes ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento, o estudo busca identificar potencialidades e oportunidades de aprimoramento do órgão central de controle interno do Município de Uberaba. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, com base em literatura especializada e documentos oficiais. Descrição: André Menezes Delfino Thu, 23 Jul 2026 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3237 2026-07-23T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3236 Título: O PRINCÍPIO DO DESTINO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 DE 2023 COMO INSTRUMENTO DE NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA: EFEITOS NA MITIGAÇÃO DA GUERRA FISCAL Autor(es): PRATA, Gabriel Batista Resumo: A presente pesquisa analisa a transição do paradigma de tributação sobre o consumo no Brasil, especialmente a substituição do critério da origem pelo princípio do destino, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Parte-se da problemática acerca da eficácia dessa alteração como instrumento de promoção da neutralidade tributária e de mitigação da denominada “guerra fiscal” entre os estados. Nesse contexto, investiga-se como a estrutura do ICMS contribuiu para a formação de distorções econômicas, alocação ineficiente de recursos e insegurança jurídica. Examina-se, ainda, a instituição do modelo de tributação sobre o valor agregado em sistema dual (IBS e CBS), com ênfase em sua capacidade de reduzir a interferência dos tributos nas decisões de investimento. Verifica-se que a adoção do princípio do destino representa avanço relevante na redução dos incentivos à competição fiscal predatória, sem, contudo, eliminá-la por completo, mas a reconfigurando sob novas bases institucionais. Conclui-se que a reforma promove maior aderência à neutralidade tributária, ao mesmo tempo em que impõe desafios de adaptação aos entes subnacionais no novo arranjo de governança tributária. Descrição: André Menezes Delfino Thu, 23 Jul 2026 00:00:00 GMT http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/3236 2026-07-23T00:00:00Z