CONSTITUCIONALISMO EM TEMPOS DE CRISE GLOBAL: A INTERSECÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO CONSTITUCIONAL

Abstract

Para o Direito Internacional Público clássico, apenas os Estados Soberanos eram sujeitos. Todavia, diversos acontecimentos catastróficos, como por exemplo a Segunda Guerra Mundial, impulsionaram discussões acerca do reconhecimento da personalidade internacional da pessoa humana. No presente estudo, analisa-se os efeitos deste reconhecimento, sobretudo em relação à soberania estatal. Em tempos de crise global, analisa-se também a ideia de Constitucionalismo Global ou Universal, uma intersecção entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional Público (DIP), este último sobretudo sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, perpassando pela evolução histórica do Constitucionalismo, com os diversos acontecimentos que lhe moldaram e influenciaram sua evolução.