Paternidade Socioafetiva

Abstract

O presente trabalho aborda a parentalidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, explorando sua evolução histórica, os conceitos fundamentais, os requisitos jurídicos para seu reconhecimento e os efeitos da multiparentalidade. Busca-se compreender como o afeto passou a ocupar um papel central na constituição de vínculos parentais, superando a tradicional ênfase no vínculo biológico. A partir de uma análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, evidencia-se o avanço da proteção jurídica a relações familiares construídas sobre a afetividade, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Conclui-se pela necessidade de constante evolução normativa e jurisprudencial para consolidar os direitos oriundos dessas relações, especialmente diante das limitações ainda impostas por normativas administrativas.