A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Abstract

O presente artigo tem por finalidade discorrer acerca da aposentadoria rural e suas particularidades. Foi com a publicação da Constituição da República de 1988 que esta classe obteve um olhar especial, concretizando as regras pertinentes aos agricultores e profissionais desta área. Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Para a construção desse trabalho utilizamos como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica em obras já publicadas. A Lei 8.213/91 prevê a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador urbano, sendo necessário que esse trabalhador cumpra com as exigências legais para enquadramento nessa categoria, devendo a comprovação da qualidade de segurado especial, idade devida, assim como a constatação de tempo rural.