CANDIDATURAS INDEPENDENTES: ANÁLISE DE VIABILIDADE ANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE E O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto das candidaturas independentes, suas possibilidades e limitações jurídicas, por meio da análise da Constituição Federal de 1988 e do Pacto de São José da Costa Rica. Visa elencar tanto as questões favoráveis as candidaturas quanto as vedações e observar, nos casos concretos, a viabilidade deste modelo de candidatura. Para isso, traz em seu bojo crítica da lei vigente no território nacional e entendimentos doutrinários, além do processo movido pelos candidatos Rodrigo Mezzomo e Rodrigo Rocha, que pleitearam registro independente em 2016, o qual fora negado, fazendo breve comparativo com candidaturas independentes de outros países e da experiência do candidato brasileiro que disputou eleição municipal filiado a partido político, encontrou forma legal de manter-se distante do partidarismo, exercendo o cargo ao qual fora eleito de forma independente. Utiliza-se essencialmente de pesquisa bibliográfica que demonstra arcabouço legal e teórico, além de fatos pertinentes ao tema. Pontua, ainda, questões sobre a viabilidade deste modelo de candidatura no que tange ao seu financiamento e estruturação. É possível constatar, a partir deste estudo, que o instituto das candidaturas independentes se mostra uma opção importante para a consolidação do direito de representar e ser representado