O PODER FAMILIAR E A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS

Abstract

O presente trabalho tem o intuito precípuo de trazer um debate mais preciso acerca dos contornos do Poder Familiar e da guarda de filhos no vigente Código Civil de 2002. Nesse diapasão, buscar-se-á, além de esclarecer as especificidades de cada instituto, constatar qual a realidade fática vivenciada em nossos Tribunais sobre as modalidades de guarda mais comumente utilizadas, sobretudo, debatendo, à baila das legislações vigentes e entendimentos jurisprudenciais, se há a possibilidade ou não da perda dos direitos e deveres quando da não concessão ou revogação da guarda compartilhada. A par disso, como resultado da presente pesquisa, pretende-se explanar sobre as diversas lides existentes em nosso Ordenamento Jurídico a respeito do tema, apresentando, ainda, as questões prejudiciais decorrestes desses verdadeiros confrontos travados em lei, sobretudo para o infante no que diz respeito ao seu desenvolvimento psíquico-intelectual e que colocam em xeque a efetividade dos princípio da proteção integral e da primazia do interesse do infante. Em virtude dessas considerações, conclui-se que a presente pesquisa baseou-se na metodologia de abordagem qualitativa bibliográfica, visto que utilizou para seu desenvolvimento o método hipotético-dedutivo, onde além de expor a nova roupagem conferida aos institutos do Poder Familiar e da guarda dos menores, busca-se fazer outras anotações pertinentes ao tema ora trazido à guisa da presente pesquisa.