A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS REFUGIADOS LGBT+

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral a análise do processo de refúgio com enfoque nos integrantes da comunidade LGBT+ perseguidos em razão da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Observando a evolução histórica que o refúgio possui, vê-se que sua utilização se torna cada vez mais importante, estando em constante adequação com as situações migratórias globais. Discute-se, especificamente, também, quais garantias jurídicas existem em território nacional, bem como em âmbito internacional. Além disso, abordo os aspectos do processo de refúgio em território nacional, desde sua solicitação até o momento pós-concessão do status de refugiado. A intenção da presente pesquisa é de contribuir com os trabalhos relativos à temática já encontrados, fazendo uso de dados atuais no intuito de perquirir qual a proteção que estes indivíduos têm. Para a realização da pesquisa, utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisas exploratórias, bibliográficas e documentais.