A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Julio Graciano Anthonny Cosme, Fabri Queiroz Andréa	-
dc.date.accessioned	2022-10-19T11:23:27Z	-
dc.date.available	2022-10-19T11:23:27Z	-
dc.date.issued	2022-02-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1943	-
dc.description.abstract	O estudo a ser abordado a seguir trata da função social da terra, que pode ser entendida como a garantia dos interesses coletivos. Dentro dessa premissa, este artigo abordará os requisitos essenciais previstos na Constituição da República de 1988 e nas leis ordinárias para que a propriedade cumpra a função social da terra. Logo, é necessário entender como acontece a desapropriação da propriedade improdutiva por interesse social, sendo aquela que não perfaz os requisitos para que se considere sua função social, conforme estabelece a lei e a doutrina para os efeitos da Reforma Agrária. Por último, deve-se observar se a fase administrativa, ou judicial está sendo realizada em conformidade com a lei e se a desapropriação cumpre o interesse pretendido pela coletividade.	pt_BR
dc.language.iso	pt-br	pt_BR
dc.subject	Função social da terra; Reforma agrária; Desapropriação	pt_BR
dc.title	A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
Aparece nas coleções:	2021/2

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