Governança Corporativa nas empresas brasileiras de capital misto e o equilíbrio dos interesses entre os stakeholders

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as principais normas e mecanismos relativos à governança corporativa nas sociedades anônimas de capital misto no Brasil, com ênfase nos grandes marcos legais como a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais, que mudaram radical e positivamente a governança das Empresas de Capital Misto Brasileiras, historicamente marcadas pelos conflitos entre seus stakeholders, com ênfase na relação entre os acionistas minoritários privados e o controlador público. Também busca analisar brevemente mecanismos de governança previstos em normas ou em obras do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, assim como possibilidades alternativas de atuação do Estado na Economia, em respeito às boas práticas de governança.