A RECUSA DE VACINAR E A RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA

Abstract

O presente trabalho visa analisar a demissão por justa causa devido a recusa de trabalhadores a se vacinarem contra a covid-19, perante a um contexto pandêmico, onde é colocado em pauta questões de saúde pública, o direito individual e coletivo, e o poder de direção do empregador, busca-se, de fato entender em questões mais amplas o peso das tomadas de decisões e em que medida se pese a responsabilidade dos envolvidos, e necessário considerar aspectos interiores quanto exteriores, quando se diz sobre vacinação, uma vez que decisões nesse tocante podem comprometer a saúde daqueles que estão no meio laboral, quanto aqueles que estão fora do meio de atuação da empresa. Por fim, entende-se que a força que norteia uma tomada decisão no tocante ao meio laboral por parte do empregador no tocante a possível propagação de doença, visa principalmente a proteção da integridade física dos empregados, o que torna inviável manter aquele que se recusam.