A OBRIGATORIEDADE DO PASSAPORTE SANITÁRIO, CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS, MEDIATAS E TARDIAS

Abstract

Com o início da pandemia da Covid-19 e sua rápida disseminação, a Organização Mundial da Saúde emitiu várias orientações aos governantes de todo o mundo, sob o argumento de achatar a curva, na tentativa de se evitar mortes desnecessárias. A imposição à população de medidas como o “Lockdown”, o distanciamento social, o uso de EPI’s seguidas da proibição de eventos em locais públicos, reuniões e aglomerações. Para que essas medidas fossem instituídas, foram violados vários direitos fundamentais, resguardados, por leis, tratados internacionais, convenções, além de acordos firmados entre os países membros da ONU. Isso tudo levou a uma busca desesperada por uma solução “miraculosa”, para “salvar a humanidade”. Os laboratórios farmacêuticos mundiais prontamente, apresentaram uma vacina que passou a ser inoculada nas pessoas em caráter emergencial. Diante dessa “possível” solução ocorreu uma corrida mundial pelas vacinas, a fim de vacinar toda a população mundial o mais rápido o possível. A vacinação levou os países a instituírem os passaportes sanitários, que provocou discriminação, restrições e constrangimento das pessoas não vacinadas. Essa imposição do passaporte sanitário, provocou, a violação de vários Direitos Fundamentais, dos Direitos Humanos além dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Pois que de um lado esta o Direito à Saúde, que é um dever do estado e direito de toda a população, e de outro, o direito individual de crença e opinião de cada um, como o direito de não ser obrigado a se submeter a tratamentos experimentais e que coloquem em risco a saúde do individuo.