POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL NO BRASIL ATÉ 2017

Abstract

A presente dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa, Processos Educacionais e seus Fundamentos, do Programa de Pós-Graduação em Educação, em nível de Mestrado, oferecido pela Universidade de Uberaba (UNIUBE). Seu tema se expressa pela investigação dos reflexos da alfabetização midiática e informacional nas legislações e nas políticas públicas brasileiras de 1988 a 2017. Em termos de problematização, cabem algumas indagações com as quais essa pesquisa se desenvolveu: Como e em que sentido a alfabetização midiática está presente nos textos jurídico-educacionais? Como a alfabetização midiática e informacional proposta pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) foi inserida nas políticas públicas educativas brasileiras? A presente dissertação teve por objetivo geral caracterizar em que sentido se explicita em textos jurídico-educacionais brasileiros, desde a Constituição Federal de 1988 aos nossos dias, incluindo as orientações da AMI, os quais traduzem os projetos e as realizações da política educacional para a formação em alfabetização e letramento em mídias. Para a averiguação da problematização, a pesquisa conta com alguns objetivos específicos, os quais são apresentados, respectivamente em cada capítulo: os conceitos norteadores da cultura digital no Brasil; a formação do estado e o panorama político do estado de direito democrático e a educação conforme a Constituição Federal de 1988; as principais legislações e políticas públicas brasileiras educacionais; e, somente após a própria alfabetização midiática e informacional nos exatos termos apresentados pela UNESCO. Do ponto de vista do método, trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico/hipertextual e documental que se expressa pelos diferentes capítulos. Ainda do ponto de vista documental, essa dissertação envolve minuciosa análise das principais legislações educacionais brasileiras, desde a primeira previsão da educação como direito social fundamental, à aprovação, em dezembro de 2017, da Base Nacional Comum Curricular, bem como do estudo dos três documentos, já traduzidos para o português, desenvolvidos pela UNESCO para apresentar aos seus Estados-membros a alfabetização midiática e informacional e todas as suas especificidades. Após a compreensão dos conceitos norteadores da AMI, das já existentes políticas públicas educativas, e utilizando-se da comparação, analisou-se a incorporação da alfabetização midiática e informacional nos textos legislativos e nas políticas públicas. Dando continuidade à pesquisa, observou-se a existência de preocupações, por outros atores da educação, quanto ao reconhecimento e incorporação da AMI no sistema de ensino brasileiro. Dessa feita, a AMI desenvolvida pela UNESCO constituiu-se como objeto para a realização dessa investigação com o intuito de revelar os seus aspectos intrínsecos na atual sociedade em rede e averiguar o seu reconhecimento e incorporação nas legislações e políticas públicas educacionais brasileiras. Assim demonstrou-se que o Brasil, até 2017, não reconhece a AMI em suas políticas públicas educativas posto que, utilizando-se da expressão tecnologia como mero instrumento, ainda se preocupa com as garantias mínimas tanto de infraestrutura da escola, como de acesso aos instrumentos tecnológicos. Por fim, apresentou-se os programas e os projetos realizados por Universidades brasileiras como tentativa de difundir a AMI no Brasil.