O DIREITO AUTORAL NO PROCESSO EDUCATIVO DA CRIANÇA: TRABALHO DIDÁTICO ESCOLAR E AUTORIA.

Abstract

A realização deste trabalho originou-se a partir de questionamentos e inquietações sobre a prática constante de cópias em diversos trabalhos escolares, especialmente em Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) nos cursos superiores. Em várias situações, percebe-se que não só a má-fé seria a causa condutora destas cópias de obras de terceiros, sem quaisquer citações de autoria, mas também o desconhecimento e o costume, no copiar, que muito tem se firmado com o avanço dos recursos de multimeios. Mesmo com a constante orientação e insistência durante os momentos em sala de aula, assim como durante orientações de TCCs, no que se refere à minha preocupação, não só com o respeito por obras de terceiros, mas pela própria possibilidade de sanções a serem aplicadas sobre os alunos, continuo percebendo que a prática se repete. Em face das constantes publicações de lesões aos direitos autorais, dos diversos softwares de identificação de cópias, dos diversos constrangimentos entre professores e alunos, principalmente nas instituições de ensino de curso superior, surgiu-me o interesse em demonstrar a importância de se conhecer os direitos autorais, no que se refere à autoria de obras, como instrumento orientador do uso, através do trabalho didático escolar, assim como edificador do potencial criativo. No mesmo sentido vi a importância do papel do professor como o orientador de todo o processo, não só na formação e valorização do trabalho escolar, mas também como o elemento chave para os primeiros passos das regras sociais, jurídicas e institucionais no que se referem às cópias de obras de terceiros. A questão central que orientou todo o estudo foi: Quais os conceitos e fundamentos que podem auxiliar a elaboração dos trabalhos didáticos escolares, vinculados à garantia dos direitos autorais? Outras questões foram estabelecidas como complementares: Qual a relação entre direito autoral e desenvolvimento do potencial criativo do educando? Qual a importância do papel do professor como interlocutor na discussão sobre direitos autorais e regras sociais, jurídicas e institucionais no que se refere a cópias de obras de terceiros? Os resultados da pesquisa permitiram elucidação de conceitos, elaboração de um conjunto de ilustrações sobre situações relativas aos conceitos de: obra imaterial, obra primígena, obra original, objeto de fixação, suporte, cópia legal e ilegal, autoplágio, dentre outros. Permitiram ainda reflexão sobre o respeito ao direito autoral e desenvolvimento da autoria de educandos e a construção de vídeos de apoio sobre direitos autorais, ao professor, no âmbito escolar.