O TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS : ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Abstract

O presente estudo vincula-se à linha de pesquisa Práticas Docentes para Educação Básica do Programa de Pós-Graduação em Educação – Formação Docente para a Educação Básica – Mestrado Profissional da Universidade de Uberaba. Esta dissertação lança um olhar sobre o processo de educação inclusiva da pessoa surda, fortemente impactado pela luta dos Movimentos Surdos que alcançaram conquistas relevantes, dentre elas a consolidação da Lei Nº 12.319/2010 que regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras . Nesse sentido, a presente pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental, com o objetivo de examinar os conteúdos propostos nas leis e decretos vigentes que contemplem a profissão do Tradutor e Intérprete de Libras – Tils, especificamente o Decreto N.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão do Tils, e a Lei Nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Para tanto, analisou-se a atuação do Tils no contexto da educação inclusiva, com base no referencial teórico lido e, apresentou-se, ao final, um Produto Educacional, tratado como “blog do Tilseb” voltado aos Tils atuantes na Educação Básica, desenvolvido com base em pesquisa científica, visando contribuir com esses profissionais. O estudo buscou compreender a atuação do Tils à luz da legislação brasileira e concluiu que é necessário a esse profissional conhecer a legislação que subsidia sua prática profissional. Reconhece-se os limites da pesquisa, mas embasados pela legislação vigente, buscou-se contribuir com a atuação do profissional Tils no contexto educacional.