RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE AO ERRO DE DIAGNÓSTICO

Abstract

O propósito do presente estudo é analisar a possível a aplicação da teoria da perda de uma chance ao erro médico de diagnóstico. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas concernentes ao tema e análises jurisprudenciais, sendo apresentados aspectos pertinentes à aplicação da referida teoria no Direito brasileiro, bem como os parâmetros para a responsabilização civil médica e breve noção do conceito de erro de diagnóstico. Concluiuse que, embora haja excessivo rigor na análise dos critérios para sua caracterização, há certo consenso entre a literatura e jurisprudência, que entendem ser cabível a aplicação da referida teoria nos casos provenientes de erro de diagnóstico.