EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO POR CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS

Abstract

O consumidor por si só já é considerado vulnerável no mercado consumerista, uma vez que o princípio da vulnerabilidade (art. 4º, I do CDC), conta com a presunção absoluta de aplicabilidade/veracidade, devendo ser reconhecido perante três âmbitos distintos, quais sejam, econômico, técnico e jurídico, pois, notadamente, o fornecedor é quem detém com superioridade todos esses poderes e conhecimentos, se comparado ao consumidor. Quando analisamos um consumidor idoso, podemos identificar de prontidão várias desigualdades, primeiro por ser considerado um consumidor vulnerável conforme o Código de Defesa do Consumidor, e segundo por sua condição biológica mais frágil, reiterada no Estatuto do Idoso. E justamente sobre essa ótica, o presente trabalho pretende analisar e discorrer sobre a hipervulnerabilidade dos consumidores idosos nas relações de consumo, bem como a forma que eles são afetados por práticas abusivas mais frequentemente que um consumidor mais novo. Tendo como foco uma das práticas que mais ocorre atualmente, o empréstimo consignado não autorizado por consumidores hipervulneráveis, prática essa que cresceu de forma demasiada durante a pandemia. Desta forma, irei apontar qual o possível motivo que leva as instituições financeiras a realizar o empréstimo consignado sem prévia solicitação/autorização, e as atitudes que vem sendo tomadas pelas autoridades para auxiliar os consumidores que já foram lesados e para inibir as instituições financeiras de continuar com tal prática, finalizando com a importância da publicidade deste assunto. Com a intenção de alcançar os objetivos e enriquecer o presente artigo, a metodologia utilizada é bibliográfica e documental, tendo como fonte decisões em ações recentes, reportagens, matérias em jornais, sites, jurisprudências, bem como leis e normas jurídicas relevantes a respeito do tema.