NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO MÉDIO: TRABALHO DOCENTE PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O MUNDO DO TRABALHO

Abstract

A proposta da Inclusão de Noções do Direito Constitucional no Trabalho Docente do Ensino Médio tem como objetivo principal demonstrar a importância de levar aos discentes o conhecimento básico dos direitos e obrigações individuais elencados na atual Constituição Federal Brasileira, em especial, a parte que envolve os direitos trabalhistas. Foi desenvolvido na linha de pesquisa Práticas Docentes para Educação Básica do Programa de Mestrado Profissional da Universidade de Uberaba. A proposta baseia-se na falta do acesso ao conhecimento das noções do direito constitucional da sociedade combinado com o disposto na legislação vigente que estabelece ao Estado o dever de preparar os educandos para o exercício da cidadania. O referencial teórico, além da legislação vigente, apoia-se nas obras de Dermeval Saviani, Paulo Freire, Karl Marx, Friedrich Engels, Antônio Gramsci, José Carlos Libâneo, Marshall, Boaventura de Sousa Santos, Décio Saes, Thomas Hobbes, Hans Kelsen, Paulo Nader, Miguel Reale, entre outros. Quanto à metodologia aplicada para alcançar esse objetivo, o estudo utilizou o tipo de pesquisa com abordagem qualitativa, identificando e analisando dados quantitativos combinados com uma investigação de natureza bibliográfica, documental e na legislação vigente. A falta de conhecimentos constitucionais dos cidadãos trabalhadores está claramente apontada nas análises. Assim, propõe-se criar mecanismos de inalienação da classe trabalhadora, possibilitando a todos os membros desta sociedade, de forma igualitária, os conhecimentos básicos do direito constitucional, essenciais para a formação do cidadão em seu processo de formação escolar, especificamente no trabalho docente do Ensino Médio. Por fim, é apresentada, como produto final, uma proposta de projeto de Lei com o intuito de incluir de forma obrigatória esse conhecimento no ensino médio por meios dos conteúdos transversais.