FUNDAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS E DOENÇAS RARAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG

Abstract

Esta pesquisa tem por tema a inclusão escolar de crianças com deficiências e doenças raras no município de Uberlândia/MG. Está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Formação Docente para a Educação Básica – Mestrado Profissional, na linha de pesquisa Educação Básica: fundamentos e planejamento. Vincula-se também ao projeto de pesquisa “Educação na diversidade para a cidadania: um estudo de processos educativos e formativos escolares e não escolares”. Tem como referencial teórico os fundamentos da inclusão escolar em diálogo com pressupostos da educação popular, especialmente por meio dos trabalhos de Mantoan (2006) que conceitua inclusão como a inserção de todos os estudantes; Skliar (1999) que problematiza a educação especial enquanto disciplina formal; Freire (1987, 1996, 2006), acerca da importância da educação no processo de transformação cultural, com base na tradição popular; Candau (2011) que tenciona as diferenças nos ambientes escolares, e aborda o paradigma multiculturalista, Legramandi; Gomes (2019), aborda as diferenças culturais que historicamente teriam sido utilizadas como ordem para classificar e hierarquizar sujeitos, aos padrões hegemonicamente constituídos. A pesquisa em questão tem por objetivo geral investigar e analisar os fundamentos históricos, científicos e legais que orientam o trabalho docente para a inclusão de crianças com deficiências e doenças raras, no contexto da educação básica do município de Uberlândia/MG. A pesquisa teve como metodologia a abordagem qualitativa, prezando pela análise, compreensão e interpretação do objeto em observação conforme Denzin; Lincoln (2006) com finalidade descritivo-exploratória, valendo-se da pesquisa bibliográfica, como propõem Bogdan e Biklen (1994), por meio da realização do Estado da Arte. Sendo assim, foi realizado um levantamento bibliográfico de teses, dissertações e artigos, envolvendo opiniões de estudiosos do tema proposto, publicados no período de 2016 a 2021, no catálogo de Teses & Dissertações da CAPES, Portal de periódicos da CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, utilizando os descritores “Políticas Públicas de Educação Especial, “Inclusão Escolar” e “Formação Docente” para a pesquisa, segundo os pressupostos de Romanowski e Ens (2006). Valeu-se também da pesquisa documental, como apregoa Cellard (2008), que considera o documento como um testemunho histórico. Para a construção do corpus documental considerou-se o recorte temporal de 2016 a 2021, constituído pelos principais documentos públicos, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal que compõe a legislação acerca das políticas de educação inclusiva. Os resultados apontam que os fundamentos para a educação inclusiva no município de Uberlândia/MG estão calcados nos pressupostos da produção sociocultural da identidade/diferença, todavia, fortemente vinculados à abordagem multiculturalista diferencialista ou plural, assumindo a abordagem intercultural como horizonte. Como produto, tem-se a proposição de um curso de extensão (formação continuada) a ser oferecido no âmbito da Rede Cooperativa de Ensino, Pesquisa e Extensão em escolas de Educação Básica – RECEPE, tendo como público-alvo os/as professores/as da rede municipal que a integram. Estudos apresentam que as maiores dificuldades em receber e manter essas crianças no espaço educacional está relacionado à falta de formação dos(as) professores(as) que tem esses alunos em sala de aula. No entanto, a presença cada vez maior de alunos com doenças raras e outras deficiências no sistema educacional tem desafiado as instituições de ensino a transformarem seus conceitos e práticas pedagógicas, o que exige conhecimento e qualificação dos docentes para atuarem nesses espaços, dentro da perspectiva da educação inclusiva.