ASPECTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS DA FORMAÇÃO DE FORMADORES DE JUÍZES ELEITORAIS

Abstract

Este trabalho insere-se na linha de pesquisa “Desenvolvimento Profissional, Trabalho Docente e Processo de Ensino-Aprendizagem do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Uberaba” e no projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento Profissional Docentes: concepções, práticas e articulações”. O Direito Eleitoral, ainda, não se constitui como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito no Brasil, conforme as Diretrizes Nacionais Curriculares do Curso de Direito (2004, 2018). Assim, cabe perguntar como ocorre a formação dos juízes eleitorais e se há preocupação com aspectos didáticos-pedagógicos nesse processo. A Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM), que é vinculada ao Superior Tribunal de Justiça, é responsável por conceber e ministrar cursos de formação inicial e continuada de magistrados, bem como o processo de formação dos formadores das Escolas Judiciárias Eleitorais, que são os responsáveis por estruturar as ações de capacitação dos magistrados. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo geral: compreender a formação e a atuação didático-pedagógica dos formadores de juízes eleitorais, a partir das percepções e significados atribuídos pelos formadores e pelos juízes. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, envolvendo pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Foi aplicado um questionário aos atuais formadores de magistrados eleitorais de Minas Gerais, num total de dezessete, dentre os que constam no banco de formadores (21) e que se dispuseram a participar, e um grupo focal com três deles. Também, um questionário aos juízes eleitorais, que atuam no estado de Minas Gerais, totalizando onze, dentre os que responderam. Para a análise dos dados fez-se uso de recursos da estatística descritiva e da busca dos Núcleos de Significação propostos por Aguiar e Ozella (2006, 2013). A discussão sobre a formação e os aspectos didáticos pedagógicos da docência, apoiou-se em Cunha (2015), Franco (2012), Marcelo Garcia (1999), Nóvoa (2018), Tardif (2018), Veiga (2013, 2020), Saviani (2007, 2009), Vigotski (1997), Zeichner (1998), Shulman (1986), Pimenta e Anastasiou (2020) e Libâneo (2012) e a discussão sobre a formação de magistrados em Freitas (2007), Pinto (2019), Oliveira (2014) e Oliveira, Cordeiro, Garani, Machado, Souza e Veiga (2015). A formação da identidade docente dos formadores de magistrados eleitorais decorre dos cursos de formação de formadores conduzidos pela ENFAM e da experiência profissional destes docentes, o que foi o primeiro Núcleo de Significação construído. A transitoriedade da função eleitoral, o excesso e acúmulo de trabalho dos magistrados são desafios para a concretização das diretrizes pedagógicas da ENFAM, além de dificuldades ligadas às metodologias ativas e à interdisciplinaridade, e à falta de compreensão da relação parte e totalidade, constituindo-se no segundo Núcleo de Significação. O terceiro Núcleo de Significação está relacionado às ações de capacitação que terão melhor resultado se houver uma reorganização curricular. Em síntese, apesar de a grande maioria dos formadores não ter a profissão docente como atividade principal e não ter formação pedagógica específica, eles percebem a importância dos aspectos didáticos-pedagógicos, para que os cursos de formação e capacitação de magistrados realmente contribuam para o exercício profissional destes magistrados e valorizam a formação, ainda que os princípios pedagógicos, que orientam a formação, necessitem de aprofundamento tanto em seus aspectos teóricos como práticos, para que sejam compreendidos e materializados de forma integrada, como proposto no Projeto Pedagógico da ENFAM.