A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Abstract

O sistema carcerário brasileiro é conhecido por sua precariedade e superlotação, sendo que o número de presos vem crescendo ano após ano, razão pela qual se torna urgente a busca por respostas que auxiliem no sentido de minorar o avanço desses índices. A superlotação, bem como as péssimas condições de sua estrutura física, as situações de descaso e de maus tratos, também à própria cultura prisional, alimenta um contexto marcado pela violência e pela opressão. É por essa razão que a pesquisa em torno da Educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade merece atenção, tendo em vista que a oferta de uma Educação voltada à promoção do indivíduo preso e à sua ressocialização o afastaria do retorno à vida no cárcere, diminuindo, por sua vez, os índices de reincidência. Assim, a presente pesquisa de doutoramento foi desenvolvida na linha de Processos Educacionais e seus Fundamentos, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Uberaba, e se integra a um projeto mais amplo intitulado “Cela de aula: estudos sobre a Educação escolar em espaços de restrição/privação de liberdade”. A tese teve como objetivo geral verificar se e como a Educação escolar desenvolvida em espaços de privação de liberdade cumpre a função social de ser instrumento de transformação na vida desses jovens e adultos encarcerados. Os objetivos específicos foram: analisar as previsões legais que garantem o acesso à Educação nesse contexto; compreender, a partir de fontes documentais, como se dá o processo educacional escolar em estabelecimentos prisionais; discutir o estado do conhecimento sobre a Educação nesses espaços, identificando, nas produções analisadas, os principais desafios para que esses jovens e adultos tenham o acesso à Educação; refletir, em uma perspectiva freireana, sobre a Educação enquanto prática social humanizadora e transformadora; refletir sobre possíveis alternativas favorecedoras de uma formação inclusiva e emancipatória no decorrer do cumprimento da pena. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida em abordagem qualitativa, tendo como método investigativo a hermenêutica. Para tanto, recorreu se a buscas nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e ao estudo de documentos que disciplinam a questão. A pesquisa assumiu referencial teórico freireano, o que foi feito a partir de autores/as como Elenice Maria Cammarosano Onofre, Maria Hermínia Lage Fernandes Laffin, Elionaldo Julião e, evidentemente, Paulo Freire. Como resultados, constatou-se que a realidade do sistema prisional envolve muitos desafios e paradoxos em relação à Educação da prisão e à Educação na prisão; o que torna extremamente árdua a tarefa de conciliar ideais de punição, Educação e ressocialização. Constatou-se também um abismo existente entre as previsões legais que garantem o acesso à Educação e sua efetividade prática; o que nos leva a crer que, diante de todas as particularidades que envolvem esse contexto, temos um longo caminho pela frente, a fim de que a Educação possa cumprir sua função social e ser, de fato, instrumento de transformação na vida dos jovens e adultos em situação de privação de liberdade.