DIREITOS HUMANOS: da inserção temática ao cotidiano escolar

Abstract

A escola atual, não raras vezes, deixa de cumprir a sua função emancipatória, transformadora; apresenta-se como re/produtora da sociedade, homogeneizadora e monocultural, fomentando, assim, a cultura da violência, com suas omissões e ou práticas de exclusão. Inobstante ter a educação nacional, como finalidades, o desenvolvimento integral do educando, o seu preparo para o efetivo exercício da cidadania e para o trabalho (art. 205, da CFRB/88), e ser a formação de sujeitos de direito elemento imprescindível do processo de formação na e para a cidadania, percebe-se a dificuldade na implementação de práticas mais inclusivas, participativas, assegurando o pleno acesso à cidadania e à democracia. A questão de estudo posta é: os Direitos Humanos (DH), conhecimento essencial à formação para a cidadania de acordo com a LDBEN, estão sendo efetivamente um núcleo temático formativo obrigatório na Educação Profissional Tecnológica de Nível Médio na Forma Integrada (EPTNM), do CEFET-MG, Câmpus Araxá? Aventou-se a hipótese de que ainda esse tema não tem sido efetivamente um núcleo temático obrigatório no ensino médio, mais especificamente na educação tecnológica e, através da abordagem qualiquantitativa, operacionalizada por meio de triangulação de dados provenientes de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, procurou-se, na escola selecionada, analisar a sua inserção, mister ao desenvolvimento integral do sujeito, a alicerçar a reflexão, a formação de uma consciência crítica e criativa, condição para o efetivo exercício da cidadania. Partese da premissa de que, através de uma educação emancipatória, que engendre a autonomia do ser, na qual se assegure a Educação em e para os Direitos Humanos, a Educação para a Paz, Intercultural, promove-se o empoderamento do sujeito e da coletividade, pressupostos para a cultura da paz e a efetivação do Estado Democrático de Direito.